5 passos para ter a licença sanitária (VISA) de sua clínica

a clínica de saúde pública ou pretendem montar uma, é preciso estar ciente sobre a importância da licença sanitária para regularizar o consultório.

Para aqueles que possuem uma clínica de saúde pública ou pretendem montar uma, é preciso estar ciente sobre a importância da licença sanitária para regularizar o consultório.

Por se tratar de um negócio da área de saúde, há muitos processos burocráticos, mas essenciais para que a clínica esteja em conformidade com as exigências da lei.

Continue lendo este conteúdo para saber quais são os passos para obter sua licença sanitária!

O que é Licença Sanitária?

Em linhas gerais, a licença sanitária é nada menos que um documento que a Vigilância Sanitária emite. O principal intuito da LISA é proteger e promover a saúde pública das pessoas contra pragas urbanas, o que ocorre através de ações legais e de fiscalização.

Com o objetivo de tornar menos burocrático a emissão das licenças, hoje em dia é possível solicitar essa licença através do site oficial. Já para as atividades que não estão incluídas na IN nº 16/17 da Resolução RDC 153/17, pode solicitar a dispensa da licença sanitária.

Confira mais abaixo o que fazer para obter a sua!

1. Quem precisa da Licença Sanitária?

Qualquer estabelecimento que tenha algum vínculo com as áreas de saúde e alimentos precisa ter a licença sanitária. Para as empresas da área de saúde, a licença sanitária é obrigatória para:

  • Farmácias;
  • Laboratórios;
  • Clínicas.

Quanto aos estabelecimentos relacionados à alimentação, são eles;

  • Restaurantes;
  • Padarias;
  • Lanchonetes.

Para emitir a licença, primeiro se fiscaliza tanto a produção quanto a comercialização de produtos e serviços que podem trazer riscos à saúde e ao bem-estar das pessoas.

De acordo com informações da Resolução RDC 153/17, para efeito do licenciamento sanitário, se usa a classificação do nível de risco das atividades:

  • Atividades de alto risco;
  • Atividades de baixo risco.

Alto risco: são as atividades  econômicas  que  requerem uma  inspeção  sanitária  ou  análise documental prévia por parte do órgão competente por meio da emissão da licença sanitária, antes de iniciar a operação da atividade.

Baixo risco: são aquelas cujo início da operação do estabelecimento acontecerá sem ser preciso a inspeção sanitária ou análise documental prévia por parte do órgão responsável pela emissão da licença sanitária.

Para a atividade ser considerada como de alto ou baixo risco, o responsável precisará responder algumas perguntas durante o processo de licenciamento e, a partir de então, o órgão responsável irá definir em qual grupo ela se encaixa melhor.

O que é Licença Sanitária

2. O que precisa para tirar a licença sanitária?

O CMVS (Cadastro Municipal de Vigilância em Saúde) é um número dados para as empresas com atividades previstas no Anexo I da Portaria 2755/2012.

Como dito acima, todos os estabelecimentos ligados à área de saúde e alimentos precisam obter a licença sanitária. Certos órgãos são os responsáveis por realizar a emissão da licença sanitária e por fiscalizar a produção e comercialização de serviços/produtos.

Veja logo a seguir quais são esses órgãos e o papel de cada um deles:

  • Farmácias;
  • Indústria;
  • Drogarias,
  • Transporte;
  • Importação;
  • Distribuição de cosméticos,
  • Entre outros.

Secretaria de Estado de Saúde:

  • Laboratórios;
  • Clínicas;
  • Hospitais;
  • Hemocentros;
  • Distribuidores de cosméticos e medicamentos;
  • Etc.

A Secretaria Municipal de Saúde tem relação com os empreendimentos interligados à saúde, cuja autoridade de licença sanitária transferiu para o Município ou empresas responsáveis por manipular alimentos.

3. Como emitir licença sanitária? 

A Licença de Vigilância Sanitária é o registro dos dados que serve para identificar empresas e equipamentos de interesse da saúde no órgão de vigilância do município.

Isso significa que o Alvará de vigilância sanitária não terá ligação com órgãos como a ANVISA, o que pode gerar confusão quando for solicitar este documento.

Do mesmo modo que acontece com o Alvará de Funcionamento, a maneira de solicitar essa licença irá variar de acordo com cada município. As penalidades também tendem a variar conforme o empreendimento em cada lei.

Estas são algumas das empresas que precisam ter licença sanitária:

  • Empresas de cosméticos;
  • Produtos para saúde;
  • Distribuição;
  • Medicamentos e alimentos.

4. Por que essa documentação é essencial? 

Através da licença sanitária, a Vigilância é capaz de atestar que o estabelecimento está funcionando em conformidade com as normas de higiene e saúde no município vigente.

Normalmente, a licença de vigilância sanitária tem um prazo de validade de um ano e deve ser renovada com um prazo anterior mínimo à data de validade da licença anterior.

Caso não tenha a licença sanitária, a empresa poderá sofrer multas da Anvisa.

5. Quais são os documentos que é necessário levar para a licença sanitária?

Os documentos que devem ser levados seguem um mesmo padrão. É possível que tenha algumas diferenças conforme o local do município, mas geral, ou documentos para pessoa jurídica são os seguintes:

  • Cópia CNPJ;
  • Número de Inscrição estadual;
  • Número de telefone;
  • Comprovante de endereço;
  • Cópia RG e CPF resp. legal;
  • Cópia RG e CPF resp. técnico;
  • Uma cópia da carteira do conselho de classe do resp. técnico;
  • Cópia Contrato Social. 

Já para as pessoas físicas são os seguintes:

  • Cópia RG e CPF;
  • Comprovante de endereço;
  • Número de telefone;
  • Cópia da carteira do conselho de classe (de acordo com a profissão).

Entre os documentos padrões, é essencial fazer a emissão do alvará sanitário para o estabelecimento a presença do Manual de Boas Práticas e POPs (Procedimento Operacional Padrão). 

O que é o Manual de Boas Práticas?

O que é o Manual de Boas Práticas - MBP

O Manual de Boas Práticas (MBP) é um documento que possui todos os procedimentos e feitos que a empresa desempenha. É necessário que contemple todos os procedimentos e todas as áreas da empresa.

Isso inclui também os aspectos de higiene e saúde de manipuladores, bem como:

  • Capacitação dos mesmos;
  • Manutenção de equipamentos;
  • Controle de vetores e pragas urbanas;
  • Procedência e destino de resíduos do processo;
  • Controle e garantia da produção. 

Será preciso que este documento represente de modo fiel a rotina diária do estabelecimento e anexar também os POPs. O MBP e os POPs são documentos exclusivos e intransferíveis.

É necessário que estejam à disposição dos funcionários da empresa, bem como das autoridades sanitárias, caso for requerido.

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