13 multas da ANVISA por descumprir medidas sanitárias | EVITE!

deira. Quando acontecem, podem gerar um prejuízo financeiro imenso à empresa, correndo o risco ainda de fecharem o estabelecimento.

As multas da ANVISA não são brincadeira. Quando acontecem, podem gerar um prejuízo financeiro imenso à empresa, correndo o risco ainda de fecharem o estabelecimento.

Sabendo das penalidades existentes, é preciso ficar de olho para que essas infrações não acabem sendo cometidas e o estabelecimento venha a sofrer danos com isso.

A vigilância sanitária atua com o objetivo de garantir que a população tenha acesso a produtos alimentícios seguros e que não coloquem suas vidas em risco.

As consequências que uma possível intoxicação pode ter, podem ser leves e agudas. E se a pessoa intoxicada por um estabelecimento recorrer atrás de seus direitos, a empresa responsável pela intoxicação pode acabar sendo alvo de grandes multas e até mesmo de processo.

Quais as multas a vigilância sanitária pode aplicar no estabelecimento?

Quais são as multas que a vigilância sanitária pode aplicar em um estabelecimento

Todo estabelecimento que produz ou comercializa alimentos, seja uma fábrica, restaurante e até mesmo um hotel, possuem regras rígidas estipuladas pela ANVISA. Essas regras servem para assegurar que esses estabelecimentos possuem os requisitos apropriados para que possam fazer essa comercialização de forma segura aos clientes.

Os estabelecimentos que não se encaixam nas normas e nem cumprem a lei estão sujeitos a multas e até mesmo a terem sua autorização de funcionamento suspensa.

Tudo aquilo que estiver fora do que a legislação CvS 5/2013 e a resolução 265/2002 prevê acabará sendo cobrado ao estabelecimento em forma de multas. Todos os setores que o fiscal irá inspecionar diz respeito à:

  • Produção;
  • Armazenamento;
  • Exposição de alimentos.

Portanto, dê sempre atenção a esses pontos para checar se eles estão de acordo com as normas exigidas. Os fiscais sempre cumprirão o protocolo de dupla visita em caso de ser a primeira vez que o local recebe a visita do profissional.

Caso seja encontrado algum erro, o estabelecimento é notificado para que faça as mudanças necessárias até um certo período. Depois que o período passar, o fiscal volta no estabelecimento para checar se atende aos critérios.

Nos casos onde constataram que o local apresenta um risco grave à saúde, a vigilância pode interditar o local logo em sua primeira inspeção.

Principais penalidades

Quando a empresa comete uma infração, o órgão responsável pode agir seguindo as seguintes penalidades:

  1. Advertência;
  2. Prestação de serviço à comunidade;
  3. Multa de R$ 100 a R$ 500.000;
  4. Apreensão de produtos, equipamentos, utensílios e recipientes;
  5. Interdição de produtos, equipamentos, utensílios e recipientes;
  6. Inutilização de produtos, equipamentos, utensílios e recipientes;
  7. Suspensão de vendas de produto;
  8. Suspensão de fabricação do produto;
  9. Interdição total ou parcial do local, seções, dependências e veículos;
  10. Proibição de propagandas;
  11. Cancelamento na autorização de funcionamento da empresa;
  12. Cancelamento do cadastro do estabelecimento e do veículo;
  13. Intervenção do local.

Existem, claro, graus de penalidades a serem aplicadas nas empresas. Assim, as multas da Anvisa em caso de descumprimento de regras podem ser:

  • Leves: multas de cerca de dois mil reais a setenta e cinco mil reais;
  • Graves: multas a partir de setenta e cinco mil reais a duzentos mil reais;
  • Gravíssimas: multas de duzentos mil reais a um milhão e meio de reais.

Havendo reincidência da infração, as multas acabam sendo cobradas em dobro. Leva-se em conta no momento da aplicação da multa a capacidade econômica do infrator.

Principais dúvidas a respeito das multas da ANVISA

Principais dúvidas a respeito das multas da ANVISA

Muitos estabelecimentos carecem de informações acerca do assunto, o que é um erro visto que no momento que se pretende trabalhar com coisas que podem prejudicar a vida de outra pessoa, o proprietário já deve ficar atento sobre as leis que regem o estabelecimento.

Há muitas dúvidas então sobre o assunto e separamos aqui algumas para serem respondidas:

1. O que acontece quando há uma irregularidade sanitária?

Quando é feita a inspeção e nela se constata irregularidades sanitárias, o estabelecimento recebe uma notificação para que haja mudanças. Dependendo do tipo de infração, o local pode ser interditado e ter os itens apreendidos.

2.Pode haver multa na primeira visita?

A não ser que o ambiente apresente riscos visíveis para a saúde do consumidor, não costuma-se ter multas na primeira visita ao estabelecimento. O que ocorre é a notificação ou advertência que serão checadas numa segunda visita ao local.

3. Recebi uma notificação, o que faço?

Se você recebeu uma notificação por infração da Vigilância Sanitária, então você pode apresentar sua defesa ou impugnação dentro de 10 dias.

4. Como a defesa ou impugnação deve ser feita?

Ela deve ser escrita em duas vias informando os dados da empresa e a assinatura do proprietário. Uma cópia da infração deve ser anexada e dos termos de imposição da penalidade, interdição, etc e assim, deve-se entregar no endereço que consta nos autos.

5. Como se prevenir para não levar multas?

Para que não haja nenhuma infração em sua empresa que te faça descumprir as medidas sanitárias, é fundamental que você siga alguns critérios para se prevenir delas.

A primeira coisa é realizar um check-list para garantir o controle de tudo aquilo que deve ser cumprido. Todos os dias os colaboradores devem realizar essa checagem para ver se tudo está dentro do exigido.

A vigilância sanitária se preocupa majoritariamente com a área de produção dos alimentos, com o modo de armazenamento e exposição do mesmo. Sendo assim, sempre verifique se itens como:

  • Funcionários estão adequados, sem uso de acessórios, esmaltes, barba e cabelo solto;
  • Se o local de produção tem os itens exigidos por lei para funcionamento;
  • Se o local para armazenamento é adequado, arejado e limpo;
  • Uniformes estão corretos;
  • Se os alimentos estão expostos de maneira correta seguindo os protocolos, etc.

Esses e outros pontos devem ser o local de maior observação, pois é aqui que os principais erros são cometidos. Se atente a questões de validade e refrigeração correta de produtos, embalagens e limpeza.

Esses pontos são importantes para não atrair pragas urbanas para o local, fazendo com que os problemas sejam ainda maiores.

Conclusão

Por fim, vimos aqui um pouco sobre como são as multas da ANVISA e os impactos que elas deixam no ambiente. Se preocupe também em sempre renovar as questões sanitárias contra pragas urbanas.

Esses são uns dos principais motivos de aplicação de multa em restaurantes, padarias, hotéis e panificadoras. Por isso, conte com a Saniclean para ser sua parceira e te manter longe de problemas gerados por pragas.

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